Por Amanda Viegas
1 de fev de 2020 Educação Brasileira
O Brasil está passando por uma grande novidade no âmbito educacional, que se trata da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Esse documento tem grande relevância para as escolas e educadores de todas as regiões do país, pois, além de ser obrigatório, norteia a elaboração de todos os currículos nacionais. Além disso, a Base define o que é essencial para os alunos, o que se trata de um grande passo para garantir a equidade e a igualdade.
Por se tratar de um documento consideravelmente novo, já que sua elaboração foi iniciada em 2015, a Base tem gerado muitas dúvidas a seu respeito. A BNCC voltada para a Educação Infantil e para o Ensino Fundamental foi aprovada em dezembro de 2017, já a do Ensino Médio foi homologada no final de 2018. Assim, todas as escolas, tanto públicas quanto privadas, devem modificar suas propostas curriculares.
Por esse motivo, preparamos este artigo para responder as principais perguntas sobre a Base Nacional Comum Curricular. Lembre-se: se alguma dúvida ainda permanecer, você pode deixar um comentário no fim da página. Confira!
Veja a seguir algumas das perguntas mais frequentes sobre o documento:
A principal dúvida a respeito da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é se é a mesma coisa que um currículo. A resposta é: não! A BNCC e o currículo são documentos diferentes, com objetivos também distintos.
A BNCC se trata de um documento orientador que aponta o que se espera que os alunos desenvolvam ao longo da Educação Básica. Ela traz as habilidades e competências que são consideradas essenciais e que devem ser desenvolvidas nas escolas.
Já o currículo compreende um planejamento do que será ensinado em sala e dos objetivos de conhecimento esperados. Sendo assim, a Base orienta a elaboração do currículo, que deve ser construído de maneira que as competências e habilidades previstas pela BNCC sejam aplicadas em sala de aula.
Além de ser um guia para a elaboração do currículo, a BNCC também deve ser considerada no processo de criação do Projeto Político Pedagógico (PPP).
Apesar da Base prevê o que é essencial para o aluno, é permitido que as escolas tenham a liberdade de decidir aquilo que irá constar no currículo. O documento incentiva que as instituições incluam pontos referentes à sua identidade, cultura e contexto. O objetivo disso é garantir a igualdade e a equidade, por meio do respeito à diversidade cultural do Brasil.
A construção dos currículos de acordo com a Base Nacional Comum Curricular será de responsabilidade das escolas. O MEC dará um apoio técnico para as instituições de todo o Brasil para que os currículos sejam adequados de acordo com o que é apresentado pela Base. As secretarias de educação municipais e estaduais vão indicar pontos importantes do contexto e da realidade locais que podem e devem ser considerados no currículo.
Vale destacar que a Base não tem o objetivo de apontar como as habilidades e competências serão desenvolvidas, mas sim quais são essenciais. Além disso, o que será ensinado em sala de aula não se resume apenas ao conteúdo: ele deve ser pensado de forma a desenvolver as competências e habilidades. Isso quer dizer que os professores deverão adaptar as suas práticas pedagógicas. Por causa disso, o documento oficial coloca a formação continuada dos professores como essencial. Uma das decisões oficiais da Base Nacional refere-se a
“criar e disponibilizar materiais de orientação para os professores, bem como manter processos permanentes de formação docente que possibilitem contínuo aperfeiçoamento dos processos de ensino e aprendizagem” - Base da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, p. 17.
O documento propõe a formação de um cidadão íntegro, de forma que é fundamental considerar as competências socioemocionais na elaboração do currículo. Além disso, a escola tem a flexibilidade de ir além do que é apontado pela BNCC para contemplar a identidade e o contexto da instituição. A partir da reelaboração dos currículos o PPP deverá ser revisto e, se necessário, modificado. Além disso, é extremamente importante que o material didático seja adequado, por isso, a escolha deve ser minuciosa.
A Educação Básica compreende três ciclos: primeiro a Educação Infantil, seguida pelo Ensino Fundamental e, por fim, o Ensino Médio.
Na Educação Infantil, a BNCC estabelece direitos de aprendizagem e desenvolvimento por meio da convivência, das brincadeiras, da participação, da exploração, da expressão e do autoconhecimento. Ao considerar esses direitos de aprendizagem e desenvolvimento, a Base determina cinco campos de experiências pelos quais as crianças devem aprender: o eu, o outro e o nós; corpo, gestos e movimentos; traços, sons, cores e formas; escuta, fala, pensamento e imaginação; espaços, tempos, quantidades, relações e transformações.
Por sua vez, no Ensino Fundamental, a Base se divide em cinco grandes áreas do conhecimento, sendo elas: Matemática, Ciências Humanas, Ciências da Natureza, Linguagens e Ensino Religioso.
A BNCC não define disciplinas, mas componentes curriculares que se desdobram em habilidades que devem ser desenvolvidas ao longo dos anos. Ela busca manter um trabalho interdisciplinar por meio de um ensino mais contextualizado e menos separado em disciplinas.
Já no Ensino Médio o foco se encontra nas quatro grandes áreas do conhecimento: Linguagens e suas Tecnologias, Matemática e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias, Ciências Humanas e Sociais Aplicadas. Além disso, há a parte flexível do currículo formada pelos Itinerários Formativos e Unidades Eletivas.
Antes da criação da Base Nacional Comum Curricular, os currículos pedagógicos das escolas eram criados com base nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs). Os dois documentos são distintos, uma vez que a Base é muito mais detalhada a respeito das habilidades e competências que devem ser trabalhadas, com objetivos mais claros.
No entanto, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) estabelece certas obrigações das instituições de ensino, apresentando algumas diretrizes curriculares para que as escolas tenham um norte para montar o currículo, junto com o que a BNCC coloca como essencial. Além disso, a LDB também estabelece uma carga horária mínima anual que será ampliada gradualmente para 1.400 horas.
A Base Nacional Comum Curricular tem como objetivo promover uma educação que permita que o desenvolvimento do aluno vá muito além da memorização de conteúdos. É importante ter em mente que Educação Integral não é a mesma coisa que escola em tempo integral.
A Base coloca como essencial o desenvolvimento das habilidades e competências para que o aluno tenha a capacidade de tomar decisões no meio social de maneira mais autônoma, além de desenvolver a habilidade de resolver problemas, trabalhar a criatividade, comunicar-se melhor, criar a competência de argumentação, entre outros. A educação integral quer promover o desenvolvimento do cidadão que é feliz, que busca e alcança seu sucesso pessoal e profissional.
O principal objetivo da Base Nacional Comum Curricular se trata de promover a igualdade educacional. Isso quer dizer que todos os alunos do país terão a oportunidade e o direito de aprender aquilo que é considerado essencial para sua formação como sujeito e cidadão brasileiro.
“Nesse processo, a BNCC desempenha papel fundamental, pois explicita as aprendizagens essenciais que todos os estudantes devem desenvolver e expressa, portanto, a igualdade educacional sobre a qual as singularidades devem ser consideradas e atendidas. Essa igualdade deve valer também para as oportunidades de ingresso e permanência em uma escola de Educação Básica, sem o que o direito de aprender não se concretiza.” - Base da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, p. 15.
A Base procura desempenhar um papel de apontar aquilo que todos os alunos devem desenvolver de maneira que a igualdade educacional permita, também, que as singularidades de cada um sejam consideradas.
A BNCC veio exatamente com o desejo de acabar com o foco conteudista e permitir uma formação mais ampla de maneira a preparar o aluno para os desafios da vida e do mercado de trabalho. As instituições de ensino devem planejar seus currículos com um foco na equidade, que tem como objetivo atender às necessidades dos estudantes que, claramente, são diferentes em cada situação e em cada contexto.
“Diante desse quadro, as decisões curriculares e didático-pedagógicas das Secretarias de Educação, o planejamento do trabalho anual das instituições escolares e as rotinas e os eventos do cotidiano escolar devem levar em consideração a necessidade de superação dessas desigualdades. Para isso, os sistemas e redes de ensino e as instituições escolares devem se planejar com um claro foco na equidade, que pressupõe reconhecer que as necessidades dos estudantes são diferentes.” - Base da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, p. 15.
Além disso, a Base Nacional não tem como pretensão acabar com o ensino de conteúdos, mas não focar apenas nisso. Tradicionalmente, os currículos têm o costume de trabalhar somente a memória dos alunos. Embora a memória seja uma capacidade humana extremamente importante, não é a única característica essencial para vencer os desafios que a realidade propõe. Sozinha ela não garante sucesso.
As escolas terão o dever de ensinar os alunos a trabalhar a capacidade de solucionar problemas e desafios, por meio do desenvolvimento das competências gerais definidas pela Base.
Com a aprovação da BNCC, a Secretaria de Educação de cada estado tem a liberdade de incluir em seus currículos alguns conteúdos específicos indispensáveis em relação ao contexto daquela região, formando o que se chama de uma base diferencial.
A Base apresenta as aprendizagens consideradas essenciais, norteando a elaboração de um currículo mínimo. A partir do que é considerado essencial, cada região poderá ensinar conteúdos característicos das comunidades locais.
Existem alguns mecanismos para que a BNCC seja revisada com certa periodicidade. A intenção é que não seja permanente, visto que a sociedade está sempre em evolução e transformação e o mesmo acontece com o contexto educacional. A Base tem como objetivo estar de acordo com a contemporaneidade.
É inédito que se tenha uma orientação tão clara a respeito do que é essencial para a formação dos alunos. Então, ainda não foi definida uma periodicidade de revisão, uma vez que a Base deve começar a ser implementada para que os desafios e resultados da prática indiquem as revisões necessárias.
Uma vez que a Base visa a uma mudança pedagógica que pretende colocar o aluno como protagonista, é provável que nos próximos anos o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e o Saeb sofram algumas mudanças. Essas avaliações terão que se adaptar de acordo com aquilo que a Base aponta como essencial e que, portanto, será contemplado pelos currículos.
Antes de essas avaliações serem modificadas, a Base deve ser de fato implementada pelas instituições educacionais. Sendo assim, essas mudanças não acontecerão nos próximos anos devido à fase de implementação da BNCC, ou seja, as escolas têm um prazo para reelaborar os currículos, assim como os PPPs.
De acordo com Maria Inês Fini, “Quem manda na avaliação é o currículo. Com o impacto da BNCC nos currículos, todas as matrizes também serão adequadas”.
As competências gerais propostas pela BNCC são aquelas que norteiam o documento, desdobrando-se em tudo o que é definido para cada etapa do ensino. Essas competências gerais preveem o desenvolvimento integral do aluno, tanto em termos cognitivos quanto socioemocionais. A Base tem como objetivo criar cidadãos capazes de ter sucesso no século XXI. Portanto, essas características socioemocionais são tão importantes quanto as cognitivas.
“Na BNCC, competência é definida como a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.” - Base da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, p. 8.
As competências gerais envolvem:
Uma vez que a sociedade em que vivemos está incluindo o meio digital em todas as áreas da vida, faz sentido que a tecnologia esteja na sala de aula e na formação dos alunos. Isso quer dizer que esse comportamento tem modificado a maneira em que os estudantes aprendem e interagem entre si e com o mundo. Essa demanda tecnológica exige da educação uma abordagem diferente.
A cultura digital está prevista na quinta competência geral da BNCC, que se trata de:
Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva- Base da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, p. 9.
A Base Nacional Comum Curricular voltada para o Ensino Médio foi homologada no final de 2018 pelo Ministro da Educação. Da mesmo maneira que ocorre para a Educação Infantil e Ensino Fundamental, o documento normativo pretende nortear a elaboração dos currículos nas escolas.
Isso sucede devido à indicação de um conjunto de aprendizagens consideradas essenciais para a formação básica do aluno. Essas que devem ser desenvolvidas por meio do estímulo de competências e habilidades. Ou seja, a Base do Ensino Médio visa a continuar o trabalho proposto para as etapas iniciais da Educação.
A BNCC para o Ensino Médio propõe uma restruturação desse segmento de ensino: o Novo Ensino Médio. A partir de então, a carga horária voltada para a Formação Geral Básica, aquela que é comum a todos os estudantes e que almeja desenvolver o currículo pautado na Base, deve ser de 1.800 horas totais. Já as 1.200 horas restantes devem ser implementadas através dos Itinerários Formativos que são parte flexível do currículo e de escolha dos estudantes.
Em relação a carga horário, até 2020 a meta era aumentar para no mínimo 1000 horas por ano e o total de 3000 horas. Sem uma previsão de data, o objetivo é de 1400 horas por ano com o total de 4200 durante todo o Ensino Médio,
“A BNCC do Ensino Médio se organiza em continuidade ao proposto para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, centrada no desenvolvimento de competências e orientada pelo princípio da educação integral. Assim, as competências gerais estabelecidas para a Educação Básica orientam tanto as aprendizagens essenciais a ser garantidas no âmbito da BNCC do Ensino Médio quanto os itinerários formativos a ser ofertados pelos diferentes sistemas, redes e escolas.” - Trecho retirado do documento oficial da BNCC, p. 468
Essa estrutura se baseia nas quatro grandes áreas do conhecimento: Linguagens e suas Tecnologias, Matemática e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias, Ciências Humanas e Sociais Aplicadas. Diferentemente das outras etapas como a Educação Infantil e Ensino Fundamental, apenas as áreas de Matemática e Linguagens apresam componentes curriculares específicos.
Dessa forma, cada uma das áreas pode definir suas próprias competências, seguindo, é claro, as diretrizes das competências gerais. Além disso, os componentes curriculares de Matemática e Língua Portuguesa podem também definir competências específicas.
Além disso, há duas partes no novo currículo: Comum a todos os alunos e a flexível para a escolha de cada aluno. Na primeira parte, está a formação geral básica por meio das áreas do conhecimento e desenvolvimento das competências e habilidades. Além do Projeto de Vida que são os objetivos da vida acadêmica, pessoal, profissional e cidadã do estudante. Na parte flexível, encontra-se os Itinerários Formativos e as Unidades Eletivas (oferta opcional).
Os Itinerários Formativos são a parte flexível do currículo no novo Ensino Médio, composta por um conjunto de unidades curriculares ofertadas pelas escolas. Antes de entender mais acerca dos Itinerários, confira o que a Base diz a respeito dessas unidades curriculares:
São os elementos que possuem uma carga horária pré-definida cujo objetivo é o de desenvolver competências específicas. Na prática, as instituições podem optar pela criação de unidades que se adequam melhor ao seu contexto de atuação. Confira os exemplos disponibilizados pelo documento da BNCC, p. 472:
“Laboratórios: supõem atividades que envolvem observação, experimentação e produção em uma área de estudo e/ou o desenvolvimento de práticas de um determinado campo (línguas, jornalismo, comunicação e mídia, humanidades, ciências da natureza, matemática etc.).
Oficinas: espaços de construção coletiva de conhecimentos, técnicas e tecnologias, que possibilitam articulação entre teorias e práticas (produção de objetos/equipamentos, simulações de “tribunais”, quadrinhos, audiovisual, legendagem, fanzine, escrita criativa, performance, produção e tratamento estatístico etc.).
Clubes: agrupamentos de estudantes livremente associados que partilham de gostos e opiniões comuns (leitura, conservação ambiental, desportivo, cineclube, fã-clube, fandom etc.).
Observatórios: grupos de estudantes que se propõem, com base em uma problemática definida, a acompanhar, analisar e fiscalizar a evolução de fenômenos, o desenvolvimento de políticas públicas etc. (imprensa, juventude, democracia, saúde da comunidade, participação da comunidade nos processos decisórios, condições ambientais etc.).
Incubadoras: estimulam e fornecem condições ideais para o desenvolvimento de determinado produto, técnica ou tecnologia (plataformas digitais, canais de comunicação, páginas eletrônicas/sites, projetos de intervenção, projetos culturais, protótipos etc.).
Núcleos de estudos: desenvolvem estudos e pesquisas, promovem fóruns de debates sobre um determinado tema de interesse e disseminam conhecimentos por meio de eventos – seminários, palestras, encontros, colóquios –, publicações, campanhas etc. (juventudes, diversidades, sexualidade, mulher, juventude e trabalho etc.).
Núcleos de criação artística: desenvolvem processos criativos e colaborativos, com base nos interesses de pesquisa dos jovens e na investigação das corporalidades, espacialidades, musicalidades, textualidades literárias e teatralidades presentes em suas vidas e nas manifestações culturais das suas comunidades, articulando a prática da criação artística com a apreciação, análise e reflexão sobre referências históricas, estéticas, sociais e culturais (artes integradas, videoarte, performance, intervenções urbanas, cinema, fotografia, slam, hip hop etc.).”
Ou seja, em suma os Itinerário Formativos são o conjunto de disciplinas, projetos e outras situações de trabalho que o aluno pode optar cursar. Cada estudante pode escolher se aprofundar nos conhecimentos de uma área do conhecimento ou na formação técnica e profissional. Também há a possibilidade de combinar mais de uma área do conhecimento e/ou a formação técnica e profissional. Vale ressaltar que cada escola que define quais serão os Itinerários ofertados.
A Certificação de conclusão do Ensino Médio e o ENEM tiveram que ser repensados para refletir e atender às modificações propostas pela BNCC. Diante disso, a Certificação deverá evidenciar tanto as competências e habilidade da Base quanto os Itinerários Formativos. Já o Exame divididos em duas etapas: a primeira levando em consideração as competências e habilidade. A segunda, as aprendizagens desenvolvidas por meio dos Itinerários Formativos.
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