O Brasil está passando por uma grande novidade no âmbito educacional, que se trata da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Esse documento tem grande relevância para as escolas e educadores de todas as regiões do país, pois, além de ser obrigatório, norteia a elaboração de todos os currículos nacionais. A Base define o que é essencial para os alunos, que se trata de um grande passo para garantir a equidade e a igualdade.

Por se tratar de um documento consideravelmente novo, já que sua elaboração foi iniciada em 2015, a Base tem gerado muitas dúvidas a seu respeito. A BNCC voltada para a Educação Infantil e para o Ensino Fundamental foi aprovada em dezembro de 2017, já a do Ensino Médio ainda está em discussão, por isso o documento pode sofrer alterações.

A BNCC deve começar a ser implementada no segundo semestre de 2018, de maneira que os currículos comecem a ser alterados para o início de sua utilização em 2019. A suposição é de que essa fase dure pelo menos dois anos até que todos os estados e cidades adaptem os seus currículos de acordo com o que é apontado pela Base. Assim, todas as escolas, tanto públicas quanto privadas, devem modificar suas propostas curriculares.

Por esse motivo, preparamos este artigo para responder todas as suas perguntas sobre a BNCC. Lembre-se: se alguma dúvida ainda permanecer, você pode deixar um comentário no fim da página.

Perguntas frequentes sobre a Base e os currículos

1. Há diferença entre a Base Nacional Comum Curricular e currículo?

A principal dúvida a respeito da Base é se é a mesma coisa que um currículo. A resposta é não! A BNCC e o currículo são documentos diferentes, com objetivos também distintos.

A BNCC se trata de um documento orientador que aponta o que se espera que os alunos desenvolvam ao longo da Educação Básica. Ela traz as habilidades e competências que são consideradas essenciais e que devem ser desenvolvidas nas escolas. Já o currículo compreende um planejamento do que será ensinado em sala e dos objetivos de conhecimento esperados. Sendo assim, a Base orienta a elaboração do currículo, que deve ser construído de maneira que as competências e habilidades previstas pela BNCC sejam aplicadas em sala de aula.

Além de ser um guia para a elaboração do currículo, a BNCC também deve ser considerada no processo de criação do Projeto Político Pedagógico (PPP).

A BNCC prevê o que é essencial para o aluno, mas permite que as escolas tenham a liberdade de decidir aquilo que irá constar no currículo. Ela incentiva que as escolas incluam pontos referentes à sua identidade, cultura e contexto. O objetivo disso é garantir a igualdade e a equidade, por meio do respeito à diversidade cultural do Brasil.

2. Como adequar os currículos escolares à BNCC?

A construção dos currículos de acordo com a Base Nacional Comum Curricular será de responsabilidade das escolas. O MEC dará um apoio técnico para as instituições de todo o Brasil para que os currículos sejam adequados de acordo com o que é apresentado pela Base. As secretarias de educação municipais e estaduais vão indicar pontos importantes do contexto e da realidade locais que podem e devem ser considerados no currículo. É bom ter em mente que a Base não tem o objetivo de apontar como as habilidades e competências serão desenvolvidas, mas sim quais são essenciais.

O que será ensinado em sala de aula não se resume apenas ao conteúdo: ele deve ser pensado de forma a desenvolver as competências e habilidades apontadas pela Base. Isso quer dizer que os professores deverão adaptar as suas práticas pedagógicas. Por causa disso, o documento oficial coloca a formação continuada dos professores como essencial. Uma das decisões oficiais da Base Nacional refere-se a

“criar e disponibilizar materiais de orientação para os professores, bem como manter processos permanentes de formação docente que possibilitem contínuo aperfeiçoamento dos processos de ensino e aprendizagem” (Base da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, p. 17).

O documento propõe a formação de um cidadão íntegro, de forma que é fundamental considerar as competências socioemocionais na elaboração do currículo. Além disso, a escola tem a flexibilidade de ir além do que é apontado pela BNCC para contemplar a identidade e o contexto da instituição. A partir da reelaboração dos currículos o PPP deverá ser revisto e, se necessário, modificado. Além disso, é extremamente importante que o material didático seja adequado, por isso, a escolha deve ser minuciosa.

3. Como a Base é estruturada?

A Educação Básica compreende três ciclos: primeiro a Educação Infantil, seguida pelo Ensino Fundamental e, por fim, o Ensino Médio.

Na Educação Infantil, a BNCC estabelece direitos de aprendizagem e desenvolvimento por meio da convivência, das brincadeiras, da participação, da exploração, da expressão e do autoconhecimento. Ao considerar esses direitos de aprendizagem e desenvolvimento, a Base determina cinco campos de experiências pelos quais as crianças devem aprender: o eu, o outro e o nós; corpo, gestos e movimentos; traços, sons, cores e formas; escuta, fala, pensamento e imaginação; espaços, tempos, quantidades, relações e transformações.

Por sua vez, no Ensino Fundamental, a Base se divide em cinco grandes áreas do conhecimento, sendo elas: Matemática, Ciências Humanas, Ciências da Natureza, Linguagens e Ensino Religioso.

A BNCC não define disciplinas, mas componentes curriculares que se desdobram em habilidades que devem ser desenvolvidas ao longo dos anos. Ela busca manter um trabalho interdisciplinar por meio de um ensino mais contextualizado e menos separado em disciplinas.

Já no Ensino Médio, a Base ainda não foi aprovada e portanto está sujeita a sofrer alterações. Assim como no Ensino Fundamental, os conteúdos serão divididos entre áreas do conhecimento.

 

Dúvidas a respeito da construção da BNCC

4. A BNCC substitui os Parâmetros Curriculares Nacionais?

Antes da criação da Base Nacional Comum Curricular, os currículos pedagógicos das escolas eram criados com base nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs). Os dois documentos são distintos, uma vez que a Base é muito mais detalhada a respeito das habilidades e competências que devem ser trabalhadas, com objetivos mais claros.

No entanto, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) estabelece certas obrigações das instituições de ensino, apresentando algumas diretrizes curriculares para que as escolas tenham um norte para montar o currículo, junto com o que a BNCC coloca como essencial. Além disso, a LDB também estabelece uma carga horária mínima anual que será ampliada gradualmente para 1.400 horas.

5. O que significa a educação integral para a BNCC?

A Base Nacional Comum Curricular tem como objetivo promover uma educação que permita que o desenvolvimento do aluno vá muito além da memorização de conteúdos. É importante ter em mente que Educação Integral não é a mesma coisa que escola em tempo integral.

A Base coloca como essencial o desenvolvimento das habilidades e competências para que o aluno tenha a capacidade de tomar decisões no meio social de maneira mais autônoma, além de desenvolver a habilidade de resolver problemas, trabalhar a criatividade, comunicar-se melhor, criar a competência de argumentação, entre outros. A educação integral quer promover o desenvolvimento do cidadão que é feliz, que busca e alcança seu sucesso pessoal e profissional.

6. Qual é a importância da Base e quais os seus objetivos?

O principal objetivo da Base Nacional Comum Curricular se trata de promover a igualdade educacional. Isso quer dizer que todos os alunos do país terão a oportunidade e o direito de aprender aquilo que é considerado essencial para sua formação como sujeito e cidadão brasileiro.

“Nesse processo, a BNCC desempenha papel fundamental, pois explicita as aprendizagens essenciais que todos os estudantes devem desenvolver e expressa, portanto, a igualdade educacional sobre a qual as singularidades devem ser consideradas e atendidas. Essa igualdade deve valer também para as oportunidades de ingresso e permanência em uma escola de Educação Básica, sem o que o direito de aprender não se concretiza.” (Base da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, p. 15)

A Base procura desempenhar um papel de apontar aquilo que todos os alunos devem desenvolver de maneira que a igualdade educacional permita, também, que as singularidades de cada um sejam consideradas.

A BNCC veio exatamente com o desejo de acabar com o foco conteudista e permitir uma formação mais ampla de maneira a preparar o aluno para os desafios da vida e do mercado de trabalho. As instituições de ensino devem planejar seus currículos com um foco na equidade, que tem como objetivo atender às necessidades dos estudantes que, claramente, são diferentes em cada situação e em cada contexto.

“Diante desse quadro, as decisões curriculares e didático-pedagógicas das Secretarias de Educação, o planejamento do trabalho anual das instituições escolares e as rotinas e os eventos do cotidiano escolar devem levar em consideração a necessidade de superação dessas desigualdades. Para isso, os sistemas e redes de ensino e as instituições escolares devem se planejar com um claro foco na equidade, que pressupõe reconhecer que as necessidades dos estudantes são diferentes.” (Base da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, p. 15)

Além disso, a Base Nacional não tem como pretensão acabar com o ensino de conteúdos, mas não focar apenas nisso. Tradicionalmente, os currículos têm o costume de trabalhar somente a memória dos alunos. Embora a memória seja uma capacidade humana extremamente importante, não é a única característica essencial para vencer os desafios que a realidade propõe. Sozinha ela não garante sucesso.

As escolas terão o dever de ensinar os alunos a trabalhar a capacidade de solucionar problemas e desafios, por meio do desenvolvimento das competências gerais definidas pela Base.

7. Como ficam as diferenças regionais do ensino na BNCC?

Com a aprovação da BNCC, a Secretaria de Educação de cada estado tem a liberdade de incluir em seus currículos alguns conteúdos específicos indispensáveis em relação ao contexto daquela região, formando o que se chama de uma base diferencial.

A Base apresenta as aprendizagens consideradas essenciais, norteando a elaboração de um currículo mínimo. A partir do que é considerado essencial, cada região poderá ensinar conteúdos característicos das comunidades locais.

8. A Base Nacional Comum pode ser revisada? Qual a periodicidade?

Existem alguns mecanismos para que a BNCC seja revisada com certa periodicidade. A intenção é que não seja permanente, visto que a sociedade está sempre em evolução e transformação e o mesmo acontece com o contexto educacional. A Base tem como objetivo estar de acordo com a contemporaneidade.

É inédito que se tenha uma orientação tão clara a respeito do que é essencial para a formação dos alunos. Então, ainda não foi definida uma periodicidade de revisão, uma vez que a Base deve começar a ser implementada para que os desafios e resultados da prática indiquem as revisões necessárias.

 

Outras perguntas e respostas sobre a BNCC

9. Como a BNCC vai impactar as avaliações nacionais?

Uma vez que a Base visa a uma mudança pedagógica que pretende colocar o aluno como protagonista, é provável que nos próximos anos o ENEM e o Saeb sofram algumas mudanças. Essas avaliações terão que se adaptar de acordo com aquilo que a Base aponta como essencial e que, portanto, será contemplado pelos currículos.

Antes de essas avaliações serem modificadas, a Base deve ser de fato implementada pelas instituições educacionais. Sendo assim, essas mudanças não acontecerão nos próximos anos devido à fase de implementação da BNCC, ou seja, as escolas têm um prazo para reelaborar os currículos, assim como os PPPs.

De acordo com Maria Inês Fini, “Quem manda na avaliação é o currículo. Com o impacto da BNCC nos currículos, todas as matrizes também serão adequadas”.

10. Quais as competências gerais propostas pela BNCC?

As competências gerais propostas pela BNCC são aquelas que norteiam o documento, desdobrando-se em tudo o que é definido para cada etapa do ensino. Essas competências gerais preveem o desenvolvimento integral do aluno, tanto em termos cognitivos quanto socioemocionais. A Base tem como objetivo criar cidadãos capazes de ter sucesso no século XXI. Portanto, essas características socioemocionais são tão importantes quanto as cognitivas.

“Na BNCC, competência é definida como a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.” (Base da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, p. 8)

As competências gerais envolvem:

1. Conhecimento que ajuda o aluno compreender e fazer intervenções na realidade;
2. Pensamento científico, crítico e criativo que serve para problematizar e criar soluções;
3. Repertório cultural que promove a participação em criações artístico-culturais;
4. Comunicação que busca auxiliar o aluno a se expressar e a compartilhar informações;
5. Cultura digital para que haja a utilização de tecnologias digitais de informação;
6. Autogestão que desenvolve a capacidade de fazer escolhas;
7. Argumentação, de maneira que a opinião emitida seja embasada em fatos;
8. Autoconhecimento e autocuidado que promovem um bom cuidado da própria saúde física e mental;
9. Empatia e cooperação para que o respeito com o outro seja praticado;
10. Autonomia, de forma que as decisões tomadas tenham princípios éticos e sustentáveis.

 

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11. Como a BNCC prevê a incorporação da tecnologia no ensino?

Uma vez que a sociedade em que vivemos está incluindo o meio digital em todas as áreas da vida, faz sentido que a tecnologia esteja na sala de aula e na formação dos alunos. Isso quer dizer que esse comportamento tem modificado a maneira em que os estudantes aprendem e interagem entre si e com o mundo. Essa demanda tecnológica exige da educação uma abordagem diferente.

A cultura digital está prevista na quinta competência geral da BNCC, que se trata de:

Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva (Base da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, p. 9).

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