A Educação Básica brasileira, seja ela privada ou pública, é estruturada e organizada a partir de uma série de legislações e documentos. Por Educação Básica, compreende-se as etapas de ensino e aprendizagem da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica (LDB) é uma das mais importantes normativas referentes à educação no Brasil. Em seu artigo 26, determina a criação de uma base comum para a elaboração do currículo de todas as instituições em quaisquer desses três segmentos.  

Após anos de discussões e consultas a diversos profissionais e instituições especializadas em pedagogia e educação, surge um novo importante documento: a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). De caráter normativo, ou seja, estabelecendo uma obrigação para as escolas, a BNCC marca a busca pela concretização da estruturação de uma educação integral, igualitária e inovadora, focada no desenvolvimento global, e na formação socioemocional e cidadã dos alunos.  

A BNCC da Educação Infantil e Ensino Fundamental foi homologada pelo Ministério da Educação (MEC) no final de 2017 e, cerca de um ano depois, foi a vez da versão para o Ensino Médio. Nesse artigo, faremos um raio-X da BNCC do Ensino Médio, explicando os principais pontos do documento.  

A BNCC do Ensino Médio

A Base do Ensino Médio foi homologada pelo MEC em 14 de dezembro de 2018 e definiu um conjunto de aprendizagens que devem ser desenvolvidas com os estudantes que finalizaram os Anos Finais do Ensino Fundamental e se preparam para uma nova fase em suas vidas. A BNCC do Ensino Médio busca dar continuidade aos aprendizados iniciados na Educação Infantil e desenvolvidos ao longo do Ensino Fundamental, garantindo uma formação integral ao aluno. É nesse sentido que as competências gerais estabelecem aprendizagens para a Educação Básica como um todo, incluindo as específicas do Ensino Médio e dos Itinerários Formativos.   

Uma questão inicial importante de ser compreendida sobre a BNCC é que ela não é um currículo de ensino, mas, como o próprio nome diz, trata-se uma base para a construção dos currículos de cada instituição. A normatização proposta pelo documento proporciona um panorama geral e permite que a escola determine os conteúdos específicos a serem desenvolvidos.  

A própria LDB determina que a base comum seja complementada por cada: 

 “[...] sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos”

(LDB, caput do artigo 26)

A Base Nacional Comum Curricular, portanto, é um documento de nivelamento da educação, que busca acabar com a existência de disparidades no ensino e proporcionar a todos os estudantes o acesso a uma aprendizagem sintonizada com suas necessidades, interesses e realidades. Tudo isso considerando as diferentes vivências e experiências dos alunos de cada região.  

Competências gerais da Educação Básica e habilidades  

A opção pelo conceito de “competências” na BNCC marca uma discussão pedagógica e social da educação, onde compreende-se que o ensino precisa ser pautado naquilo que os alunos devem saber e o que devem saber fazer, oferecendo um fortalecimento das aprendizagens essenciais.  

Sobre competências e habilidades

Na BNCC, competência é definida como a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.

(BNCC do Ensino Médio, pág. 8. Grifo nosso.) 

Além disso, o documento, de modo geral, define dez competências que são a base das aprendizagens essenciais. Essas competências perpassam diversos temas que funcionam como norte de todos os segmentos da Educação Básica de forma inter-relacional. Elas estão disponíveis na página 9 da BNCC do Ensino Médio.  

Componentes da BNCC do Ensino Médio  

A LDB é quem define muitas questões referentes à organização do Ensino Médio, desde seu tempo de duração, de três anos, à construção da BNCC, dos Itinerários Formativos e do projeto de vida (falaremos dos dois últimos em breve).  A Base, portanto, vem para estruturar essa normatização e torná-la mais clara e precisa, criando um plano para tornar essa obrigatoriedade aplicável.   

Como finalidade do Ensino Médio, conforme definido na LDB, são estabelecidas a consolidação dos conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental a preparação para o trabalho e a formação cidadã; o aprimoramento como pessoa humana e desenvolvimento da autonomia e pensamento crítico; a capacidade de compreensão de fundamentos científicos tecnológicos, relacionando a prática e a teoria das disciplinas.  

Assim como a Educação Infantil e o Ensino Fundamental têm estruturas próprias, o Ensino Médio possui componentes que formam sua organização e que estão em conformidade com aspectos pedagógicos estabelecidos como essenciais para a Educação Básica. 

Entenda como eles estão organizados:  

Áreas do Conhecimento 

O Ensino Médio, na BNCC, está organizado em quatro as áreas do conhecimento – previamente definidas na LDB. São elas: 

• Linguagens e suas Tecnologias;
• Matemática e suas tecnologias;
• Ciências da natureza e suas Tecnologias;
• Ciências humanas e Sociais Aplicadas.  

A organização da BNCC em áreas do conhecimento objetiva o fortalecimento da relação entre elas, visto que associação dos conceitos e conteúdos é um elemento importante na construção de sentido. Não se trata de acabar com as disciplinas específicas, mas que elas sejam trabalhadas de forma contextualizada no plano de ensino dos professores buscando integrar o conhecimento.  

Competências específicas de cada área 

Dentro das áreas de conhecimento estão as competências específicas que apresentam como as competências gerais da Educação Básica estão inseridas em cada área. Estão articuladas com as competências específicas do Ensino Fundamental, destacando a ideia de continuidade do ensino dos segmentos anteriores. 

Os Itinerários Formativos relativos a cada área também devem se orientar a partir delas. As únicas competências específicas obrigatórias nos três anos do Ensino Médio são Língua Portuguesa e Matemática.  

Competências específicas de Linguagens e suas Tecnologias para o ensino Médio  

Na área de Linguagens e suas Tecnologias busca-se consolidar e ampliar as aprendizagens dos componentes da Língua Portuguesa, Artes, Educação Física e Língua Inglesa. Existem, portanto, competências e habilidades específicas que devem ser desenvolvidas para atingir essa meta. A orientação da abordagem do campo da linguagem é feita por campos de atuação social.  

Esses campos operam como eixos organizadores e propõe experiências da prática de linguagens situadas em diferentes campos sociais. São priorizados cinco campos de atuação social: campo da vida pessoal, campo das práticas de estudo e pesquisa, campo jornalístico-midiático, campo de atuação na vida pública e o campo artístico-literário. Portanto, as sete competências específicas da área de Linguagens e suas Tecnologias são definidas em articulação com as competências gerais da Base e os componentes da área.  

Competências específicas de Matemática e suas tecnologias 

Na área de Matemática e suas Tecnologias, busca-se dar ao aluno a construção de uma visão integrada, entendendo como diferentes conceitos podem ser usados em uma situação-problema. As habilidades são organizadas em unidades de conhecimento, buscando apresentá-las de forma articulada. O desenvolvimento do pensamento cognitivo autônomo é encorajado, mas também se entende como importante aprender a usar calculadores e ferramentas digitais.  

Essas unidades fazem parte da própria área, como números, álgebra, geometria, grandes medidas, probabilidade e estatística, integrados de forma consistente. Além disso, são definidos pares ideais e fundamentais para a articulação desses campos: variação e constância; certeza e incerteza; movimento e posição; relações e inter-relações. Dessa forma são definidas as habilidades fundamentais para o letramento matemático, e, também, as cinco competências específicas que regem a área de Matemática e suas tecnologias.  

Competências específicas da área de Ciências da natureza e suas Tecnologias 

Integrando a Física, Química e Biologia, a área de Ciências da natureza e suas Tecnologias visa a ampliação e sistematização das aprendizagens essenciais obtidas no Ensino Fundamental nas questões relativas à interpretação de fenômenos naturais, processos tecnológicos e procedimentos do campo da Ciência da Natureza. Além disso, há a preocupação de que o estudante compreenda os meios de produção e seu papel na sociedade. A partir desses pressupostos, e das competências gerais da BNCC, são construídas as três competências específicas da área de Ciências da natureza e suas tecnologias.  

Competências específicas de Ciências humanas e Sociais Aplicadas 

Nas Ciências Humanas e Sociais Aplicadas estão inseridas as disciplinas de Filosofia, Sociologia, História e Geografia e possui seis competências específicas da área. Propõe a compreensão e o reconhecimento das diferenças, o respeito aos direitos humanos e às diferentes culturas e, também, ao combate a qualquer forma de preconceito.   

O desenvolvimento das capacidades de observação, memória, abstração e percepção, permitindo o desenvolvimento de raciocínios complexos e um domínio sobre diferentes formas de linguagem fazem parte dos objetivos da área. Levando em conta a abrangência das temáticas e seus desafios de aprendizagem, organiza-se em categorias, consideradas fundamentais à formação dos estudantes: tempo e espaço; territórios e fronteiras; indivíduo, natureza, sociedade, cultura e ética; e política e trabalho. 

Habilidades  

Cada competência específica está relacionada a um conjunto de habilidades que representam as aprendizagens a serem desenvolvidas no âmbito da BNCC pelos estudantes do Ensino Médio.  

As áreas de Ciências da Natureza e suas Tecnologias (Biologia, Física e Química), Ciências Humanas e Sociais Aplicadas (História, Geografia, Sociologia e Filosofia) e Matemática e suas Tecnologias (Matemática) seguem uma mesma estrutura: definição de competências específicas de área e habilidades que lhes correspondem. Na área de Linguagens e suas Tecnologias (Arte, Educação Física, Língua Inglesa e Língua Portuguesa), além da apresentação das competências específicas e suas habilidades, são definidas habilidades para Língua Portuguesa. 

(BNCC do Ensino Médio, pág. 33) 

Cada habilidade é definida por um número alfanumérico:  

O código do exemplo refere-se à terceira habilidade da área de Linguagens e suas Tecnologias, relacionada a competência específica 1, que pode ser desenvolvida em qualquer série do Ensino Médio. Essa organização também busca definir as aprendizagens essenciais que devem ser garantidas aos estudantes.  

BNCC do Ensino Médio: principais mudanças  

A BNCC trouxe modificações para as diretrizes dos currículos do Ensino Médio. As mudanças buscam adequá-los às necessidades atuais e dar maior autonomia e integração ao ensino. Algumas delas não são trabalhadas diretamente pela BNCC, mas são citadas por ela e perpassam suas competências e a habilidades. As principais são: 

Itinerários Formativos 

Os Itinerários Formativos foram definidos na LDB, junto com a BNCC, como componentes essenciais do Ensino Médio. Além disso, estão previstos pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM). Trata-se da parte mais flexível do currículo que deverá ser definido por cada instituição e são formados por diferentes unidades curriculares visando desenvolver competências específicas.  

Com os itinerários, os alunos podem:  

• Aprofundar seus conhecimentos em alguma área ou assunto relacionado às competências gerais;  
• Consolidar a sua formação integral e realização de projetos de vida;  
• Incorporar valores como ética e democracia ao seu ensino;  
• Desenvolver habilidades acordo com suas aptidões ou objetivos ou buscar uma formação técnica e profissional.  

Para saber mais sobre os Itinerários Formativos acesso infográfico: 

Carga Horária  

A carga horária média anual dos anos do Ensino Médio era de 800 horas, resultando em 2.400 horas ao longo dos três anos. Até 2020, estima-se que as escolas alterem sua carga horária para no mínimo 1.000 horas anuais e 3.000 no total.  

A longo prazo, busca-se atingir 1.400 horas por ano, e 4.200 no total. A ampliação da carga horária busca dar aos alunos e às instituições a oportunidade de aprofundar o ensino no conhecimento que lhes interessa. A intenção é que as horas referentes aos itinerários formativos também sejam contabilizadas como hora letiva.  

Projeto de Vida  

Deve ser incluído no currículo do Ensino Médio o auxílio à construção do projeto de vida, como uma forma de impulsionar a formação integral do aluno, em seus aspectos físicos, cognitivos e emocionais (conforme parágrafo 5º do artigo 35-A da LDB). O projeto de vida é inclusive citado na sexta competência geral da BNCC.  

O desenvolvimento do projeto de vida deve ser um momento em que a instituição acolhe o estudante e o auxilia no seu desenvolvimento pessoal, das suas relações, sentimentos e decisões de futuro. O ensino de comunicação não violenta, diversidade, o respeito a diferentes pontos de vista e a valorização da participação política e social fazem parte desse processo.  

Saiba mais sobre a BNCC 

A estrutura proposta pela Base Nacional Comum Curricular modifica bastante o Ensino Médio atual. Mudança na organização, na carga horária, novos objetivos e ampliação da compreensão sobre os temas e conteúdos. Para as escolas, o momento de adaptação e implementação dessas alterações é desafiador e exige muito estudo sobre possibilidades e obrigações.  

Pensando nisso, preparamos o KIT da BNCC com diversos materiais sobre a Base, que vão desde sua compreensão até a implementação do Novo Ensino Médio. Acesse os conteúdos: