Em coletiva de imprensa em março de 2017, a presidente do Inep, Maria Inês Fini, anunciou o fim da divulgação dos resultados do ENEM por escola e a ampliação do público-alvo do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) no Ensino Médio. Com isso, tornou-se possível calcular o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) para todas as escolas públicas e privadas de Ensino Médio.

Isso porque, a partir de 2017, passaram a fazer as avaliações do Saeb todas as escolas públicas (aplicação obrigatória) e privadas (adesão voluntária), de zonas urbanas e rurais, e com pelo menos dez estudantes matriculados em turmas regulares na 3ª série do Ensino Médio (ou 4ª série do Ensino Médio quando esta for o ano de conclusão da etapa).

Além disso, em 2018, foram anunciadas outras mudanças significativas quanto às aplicações, público, entre outros. Quer saber tudo sobre o Saeb? Continue lendo esse artigo!

O que é o Saeb?

O Saeb, Sistema de Avaliação da Educação Básica, de responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), é um sistema composto por três avaliações externas, que são aplicadas em larga escala e que têm como principal objetivo diagnosticar a Educação Básica do Brasil. Ou seja, ele avalia a educação nacional em suas diversas esferas.

O resultado dessas avaliações é usado para calcular o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), que também considera os dados de fluxo escolar fornecidos pelo Censo Escolar e consiste, portanto, em um indicador da qualidade do ensino oferecido nas escolas de todo o país.

A partir de 2018, todas as escolas que participarem da aplicação censitária do Saeb e que cumprirem os critérios determinados terão seu Ideb calculado. O índice é divulgado a cada dois anos. Com o encerramento da divulgação do resultado ENEM por escola, a população terá uma avaliação mais precisa das instituições de ensino brasileiras.

Por meio desse indicador, as escolas e/ou sistemas podem formular (ou reformular) seus projetos políticos pedagógicos, visando à "melhoria da qualidade, equidade e eficiência do ensino", segundo o portal do Inep.

Mudanças no Saeb a partir de 2019

No mês de junho de 2018, o MEC anunciou algumas mudanças para o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), sendo elas:

• A Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA), a Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Anresc, ou Prova Brasil) e a Avaliação Nacional da Educação Básica (Aneb) perdem as nomenclaturas e serão agrupadas sob o mesmo nome: Saeb, acompanhado da etapa correspondente;
• A Educação Infantil será incluída no sistema de avaliação, mas os questionários serão respondidos pelos professores;
• As provas que antes tinham datas diferentes de aplicação, passarão a ser nos anos ímpares, enquanto os resultados nos anos pares;
• Alunos a partir do 9º ano do Ensino Fundamental passarão a fazer provas também de Ciências da Natureza e Ciências Humanas, mas o Ideb não irá considerar esses resultados para continuar com a série histórica, já que nos anos anteriores tais áreas não foram contempladas;
• A avaliação da alfabetização será antecipada para o 2º ano, que antes era no 3º ano do Ensino Fundamental, visto que a BNCC prevê o fim do ciclo no 2º ano;
• Criação de matrizes de avaliação para as novas áreas e segmentos que serão avaliados;
• As provas irão contemplar as competências e habilidades previstas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Já as provas para o Ensino Médio ainda não serão afetadas, visto que a Base ainda está em processo de discussão;
• Todas as escolas particulares irão receber resultados individuais por instituição;
• O MEC irá testar os exames em formato digital e maneiras de aferir competências socioemocionais.

Como o Saeb funciona?

O Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) é um compilado de avaliações aplicadas para diferentes público-alvos. Todas os exames possuem o mesmo nome - Saeb -, embora os níveis sejam identificados pela respectiva etapa de ensino.

Desde 1990, várias mudanças aconteceram no Saeb. Naquele ano, o público-alvo do sistema eram a 1ª, 3ª, 5ª e 7ª séries do Ensino Fundamental de escolas públicas selecionadas amostralmente. As áreas do conhecimento e disciplinas avaliadas eram Língua Portuguesa, Matemática, Redação e Ciências Naturais.

Durante muitos anos de aplicação o Saeb avaliou somente as disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática. No entanto, mudanças em relação às áreas do conhecimento entraram em vigor, com sua aplicação a partir de 2019. Serão avaliadas, também, as áreas de Ciências Humanas e Ciências da Natureza, de acordo com as competências e habilidades previstas pela BNCC.

Atualmente o Saeb avalia a Educação Infantil, além do Ensino Fundamental e Médio que já eram avaliados. As turmas que devem prestar o exame são: creche e pré-escola da Educação Infantil; 2º, 5º e 9º ano do Ensino Fundamental; e 3ª série do Ensino Médio.

Veja a tabela comparativa dos anos anteriores:

Saeb e Prova Brasil são a mesma coisa?

Sim. O Saeb e a Prova Brasil se juntaram sob o mesmo nome, permanecendo apenas Saeb. No entanto, anteriormente, o Saeb era o sistema de avaliação que possuía Prova Brasil (ou Anresc) como uma de suas avaliações,

A partir das médias de desempenho nos exames do Saeb o cálculo do Ideb é feito, considerando também o fluxo escolar dos alunos. O cálculo somente considera os desempenhos das áreas de Língua Portuguesa e Matemática, com fins de manter uma linha histórica de avanço.

Os resultados são disponibilizados para toda a população, que pode acompanhar a evolução desse indicador ao longo dos anos. Como a correção dessas avaliações é feita pela TRI (Teoria de Resposta ao Item), os resultados das avaliações podem ser comparados de forma a analisar se a qualidade do ensino oferecido pelo sistema educacional brasileiro está melhorando ou não.

O objetivo dessas avaliações é avaliar as redes ou sistemas de ensino e não os alunos individualmente. Portanto, elas são construídas e aplicadas com esse foco.

"Os resultados não refletem a porcentagem de acertos de um aluno respondendo a uma prova, mas a de um conjunto de alunos respondendo às habilidades do currículo proposto, distribuídas em várias provas diferentes. O resultado se dá pela representatividade de um grupo de alunos como uma unidade dentro do sistema de ensino." Fonte: Portal do Inep

O Saeb é obrigatório para as escolas privadas?

O Saeb é obrigatório para as escolas públicas e facultativo para as escolas privadas. Isso foi definido no dia 20/04/2017, por meio de uma portaria publicada pelo Ministério da Educação pela qual foi definido o público-alvo do Saeb.

Todas as escolas públicas, portanto, terão seu Ideb calculado. Já as escolas privadas poderão receber resultados individuais por instituição, com fins de incentivo à participação voluntária. As escolas privadas interessadas em ter o índice aferido deverão participar do Saeb, mediante o cumprimento dos seguintes procedimentos:

a) assinatura de Termo de Adesão, a ser disponibilizado pelo Inep em sistema próprio;

b) recolhimento de valor fixado, por meio de Guia de Recolhimento da União GRU. Os valores são baseados na quantidade de alunos matriculados em turmas regulares de 3ª série:

1) entre 10 e 50 alunos matriculados - deverão recolher taxa de R$ 400;

2) entre 51 e 99 alunos matriculados - deverão recolher taxa de R$ 2.000;

3) a partir de 100 alunos matriculados - deverão recolher taxa de R$ 4.000.

É importante ressaltar que apenas as escolas privadas deverão realizar o pagamento das taxas.

A importância do Saeb para as escolas

O Saeb do Ensino Médio, a partir de 2017, passou a ser universal para todas as escolas do Brasil. Isso significa que a participação não será apenas amostral. Ou seja, todas as escolas poderão ter o seu Ideb calculado.

"O diretor também deve ficar atento à média de sua escola. Ao conhecer seu desempenho – com possibilidade de compará-lo a outras escolas similares –, ele terá condições de iniciar um movimento de trocas de boas práticas para melhorar o desenvolvimento." Fonte: Portal do Inep

Além de poder comparar as médias de proficiência da escola com escolas similares, os gestores também podem acompanhar a evolução do desempenho dos alunos em outras edições das avaliações.

Os gestores podem fazer um trabalho de planejamento com toda equipe pedagógica da escola para analisar esses dados, identificar os pontos de melhoria e definir quais ações devem ser propostas nos próximos anos. Portanto, é essencial que fiquem atentos às novidades sobre o Saeb.

Vale ressaltar que o Ideb não é composto somente pelo resultado da Prova Brasil e da Aneb. Ele é combinado aos índices de aprovação, repetência e evasão de cada escola, obtidos por meio do Censo Escolar.

O desafio do engajamento dos alunos

O Saeb e suas avaliações não entram no boletim escolar dos alunos, pois não têm o objetivo de avaliá-los. Além disso, os estudantes estão focados em passar de ano, preparar-se para o ENEM e outros vestibulares e em outras atividades do dia a dia.

Os resultados do Saeb não avaliam os alunos como indivíduos e sim como um conjunto.

Segundo o próprio portal do Inep, o ideal é trabalhar normalmente com os alunos, "cuidando para que cada um tenha um adequado processo de aprendizagem" e garantir que eles participem e respondam às questões com seriedade.

Portanto, é muito importante conscientizar os alunos e seus responsáveis sobre a importância do Saeb e como ele contribui para a melhoria da educação. Se os professores e gestores não souberem como está o aprendizado e sua evolução, dificilmente intervenções pedagógicas assertivas serão realizadas para melhorar o aprendizado dos alunos.

Educação Brasileira

O Saeb é um conjunto de avaliações externas aplicadas nacionalmente para acompanhar a qualidade da educação. O objetivo do Saeb é avaliar as escolas; já outros exames, como o ENEM, o Encceja e o Pisa, aferem a qualidade do ensino de outras maneiras e em outras esferas.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que tem como finalidade orientar o que é ensinado nas escolas de todo o Brasil. A Base visa a uma mudança pedagógica nos currículos que irá interferir diretamente nas avaliações externas, como aquelas do próprio Saeb e o ENEM. Baixe o infográfico e saiba mais sobre a estrutura da BNCC:

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