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    Saeb: Sistema de Avaliação da Educação Básica

    Home > Blog > Educação Brasileira > Saeb: Sistema de Avaliação da Educação Básica

    Por Luísa França

    12 de maio de 2020 Educação Brasileira

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    Em coletiva de imprensa em março de 2017, a então presidente do Inep, Maria Inês Fini, anunciou o fim da divulgação dos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) por escola e a ampliação do público-alvo do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) no Ensino Médio. Com isso, tornou-se possível calcular o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) para todas as escolas públicas e privadas de Ensino Médio.

    Isso porque, a partir de 2017, passaram a fazer as avaliações do Saeb todas as escolas públicas (aplicação obrigatória) e privadas (adesão voluntária), de zonas urbanas e rurais, e com pelo menos dez estudantes matriculados em turmas regulares na 3ª série do Ensino Médio (ou 4ª série do Ensino Médio quando esta for o ano de conclusão da etapa).

    Além disso, a partir de 2019 todas as avaliações que compreendem o Sistema passam a ser chamadas de Saeb. Outras mudanças significativas quanto às aplicações e ao público foram anunciadas desde então. Quer saber tudo sobre o Saeb? Continue lendo este artigo!


    O que é o Saeb?

    O Saeb, Sistema de Avaliação da Educação Básica, de responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), é um sistema composto por três avaliações externas, que são aplicadas em larga escala e que têm como principal objetivo diagnosticar a Educação Básica do Brasil. Ou seja, ele avalia a educação nacional em suas diversas esferas.

    O resultado dessas avaliações é usado para calcular o Ideb, que também considera os dados de fluxo escolar fornecidos pelo Censo Escolar e consiste, portanto, em um indicador da qualidade do ensino oferecido nas escolas de todo o país.

    A partir de 2018, todas as escolas que participarem da aplicação censitária do Saeb e que cumprirem os critérios determinados terão seu Ideb calculado. O índice é divulgado a cada dois anos. Com o encerramento da divulgação do resultado ENEM por escola, a população terá uma avaliação mais precisa das instituições de ensino brasileiras.

    Por meio desse indicador, as escolas podem formular (ou reformular) seu Projeto Político Pedagógico (PPP), visando à "melhoria da qualidade, equidade e eficiência do ensino", segundo o portal do Inep.

     

    Mudanças no Saeb a partir de 2019

    No mês de junho de 2018, o MEC anunciou algumas mudanças para o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), sendo elas:

    • A Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA), a Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Anresc, ou Prova Brasil) e a Avaliação Nacional da Educação Básica (Aneb) perdem as nomenclaturas e serão agrupadas sob o mesmo nome: Saeb, acompanhado da etapa correspondente;
    • A Educação Infantil será incluída no sistema de avaliação, mas os questionários serão respondidos pelos professores;
    • As provas, que antes tinham datas diferentes de aplicação, passarão a acontecer nos anos ímpares, enquanto os resultados nos anos pares;
    • Alunos a partir do 9º ano do Ensino Fundamental passarão a fazer provas também de Ciências da Natureza e Ciências Humanas, mas o Ideb não irá considerar esses resultados, a fim de continuar com a série histórica, já que nos anos anteriores tais áreas não foram contempladas;
    • A avaliação da alfabetização será antecipada para o 2º ano, visto que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) prevê o fim do ciclo no 2º ano. Antes, essa avaliação era aplicada aos alunos do 3º ano do Ensino Fundamental;
    • Serão criadas matrizes de avaliação para as novas áreas e segmentos que serão avaliados;
    • As provas irão contemplar as competências e habilidades previstas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC);
    • Todas as escolas particulares irão receber resultados individuais por instituição;
    • O MEC irá testar a aplicação em formato digital com alguns alunos.

     

    Saeb 2019

    Em portaria publicada no dia 25/03/2019, ficou definido que a aplicação do Saeb 2019 tem como público-alvo:

    Art. 5º Considera-se como população alvo do Saeb 2019:

    I - todas as escolas públicas localizadas em zonas urbanas e rurais que possuam 10 (dez) ou mais estudantes matriculados no 5º ano e 9º ano do Ensino Fundamental e de 3ª e 4ª série do Ensino Médio.

    II - uma amostra de escolas privadas localizadas em zonas urbanas e rurais que possuam 10 (dez) ou mais estudantes matriculados em turmas de 5º ano e 9º ano do Ensino Fundamental e de 3ª e 4ª série do Ensino Médio, distribuídas nas vinte e sete Unidades da Federação.

    III - uma amostra de escolas públicas localizadas em zonas urbanas e rurais que possuam 10 (dez) ou mais estudantes matriculados em turmas 9º ano do Ensino Fundamental, distribuídas nas vinte e sete Unidades da Federação, para aplicação dos instrumentos descritos no inciso V do art. 11 da presente Portaria.

    IV - uma amostra de instituições públicas ou conveniadas com o setor público, localizadas em zonas urbanas e rurais que possuam turmas de creche ou pré-escola da etapa da Educação Infantil, para aplicação exclusiva dos instrumentos previstos nos incisos I, II e III, do Art 11., em caráter de estudo-piloto.

    Pode-se observar que alunos do 2º ano do Ensino Fundamental não seriam contemplados pelo Saeb 2019. Sendo assim, a avaliação que se destina a esses estudantes só seria aplicada em 2021. De acordo com o Inep, esperava-se que, com o adiamento da prova, as escolas conseguissem se adaptar às diretrizes da BNCC antes da aplicação da avaliação.

    Além disso, a portaria também estabeleceu que para as provas de Língua Portuguesa e Matemática seriam consideradas as matrizes vigentes do Saeb. Isso significa que para essas disciplinas a avaliação ainda não levaria em conta as diretrizes da BNCC. Por outro lado, as provas de Ciências da Natureza e de Ciências Humanas, que são uma novidade no Sistema, seriam construídas tomando por referência as competências e habilidades indicadas pela Base.

    Entretanto, no dia 26/03/2019, essa portaria foi revogada pelo Ministro da Educação, Ricardo Veléz Rodrigues, em medida publicada no Diário Oficial da União, após a repercussão negativa gerada pela suspensão da avaliação de alfabetização.

     

    Como o Saeb funciona?

    O Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) é um compilado de avaliações aplicadas para diferentes público-alvos. Todas os exames possuem o mesmo nome - Saeb -, embora os níveis sejam identificados pela respectiva etapa de ensino.

    Desde 1990, várias mudanças aconteceram no Saeb. Naquele ano, o público-alvo do sistema eram a 1ª, 3ª, 5ª e 7ª séries do Ensino Fundamental de escolas públicas selecionadas amostralmente. As áreas do conhecimento e disciplinas avaliadas eram Língua Portuguesa, Matemática, Redação e Ciências Naturais.

    Além disso, até 2018 o Saeb compreendia três avaliações diferentes, que antes eram referidas como: Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA), Avaliação Nacional da Educação Básica (Aneb) e Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Anresc, também conhecida como Prova Brasil). A diferença entre elas consiste no público-alvo a que se destinam.

    Durante muitos anos de aplicação o Saeb avaliou somente as disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática. No entanto, mudanças em relação às áreas do conhecimento entraram em vigor, com sua aplicação a partir de 2019. Serão avaliadas, também, as áreas de Ciências Humanas e Ciências da Natureza, de acordo com as competências e habilidades previstas pela BNCC.

    A partir de 2019 o Saeb passa a contemplar a Educação Infantil, além dos Ensinos Fundamental e Médio, que já eram avaliados. Sendo assim, os alunos que devem participar do Saeb 2019 são das turmas de: creche e pré-escola da Educação Infantil; 5º e 9º anos do Ensino Fundamental; e 3ª série do Ensino Médio. Os estudantes do 2º ano do Ensino Fundamental só serão avaliados a partir de 2021.

    Veja a tabela comparativa dos anos anteriores:

    saeb-comparacao

    Saeb e Prova Brasil são a mesma coisa?

    Não. A Prova Brasil consiste em uma das avaliações que fazem parte do Saeb - a Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Anresc) -, mas não ao sistema como um todo. Ainda assim, a partir de 2019 a Prova Brasil passa a assumir a mesma nomenclatura do Saeb, com a indicação da etapa correspondente.

    A partir das médias de desempenho nos exames do Saeb calcula-se o Ideb, que considera também o fluxo escolar dos alunos. É importante destacar que o cálculo considera o desempenho dos alunos somente nas áreas de Língua Portuguesa e Matemática, com fins de manter uma linha histórica de avanço.

    Os resultados são disponibilizados para toda a população, que pode acompanhar a evolução desse indicador ao longo dos anos. Como a correção dessas avaliações é feita pela TRI (Teoria de Resposta ao Item), os resultados das avaliações podem ser comparados de forma a analisar se a qualidade do ensino oferecido pelo sistema educacional brasileiro está melhorando ou não.

    O objetivo dessas avaliações é avaliar as redes ou sistemas de ensino e não os alunos individualmente. Portanto, elas são construídas e aplicadas com esse foco.

    "Os resultados não refletem a porcentagem de acertos de um aluno respondendo a uma prova, mas a de um conjunto de alunos respondendo às habilidades do currículo proposto, distribuídas em várias provas diferentes. O resultado se dá pela representatividade de um grupo de alunos como uma unidade dentro do sistema de ensino." Fonte: Portal do Inep

    O Saeb é obrigatório para as escolas privadas?

    O Saeb é obrigatório para as escolas públicas e facultativo para as escolas privadas. Isso foi definido no dia 20/04/2017, por meio de uma portaria publicada pelo Ministério da Educação na qual foi definido o público-alvo do Saeb.

    Todas as escolas públicas, portanto, terão seu Ideb calculado. Já as escolas privadas poderão receber resultados individuais por instituição, com fins de incentivo à participação voluntária. As escolas privadas interessadas em ter o índice aferido deverão participar do Saeb, mediante o cumprimento dos seguintes procedimentos:

    a) assinatura de Termo de Adesão, a ser disponibilizado pelo Inep em sistema próprio;

    b) recolhimento de valor fixado, por meio de Guia de Recolhimento da União GRU. Os valores são baseados na quantidade de alunos matriculados em turmas regulares de 3ª série.

    É importante ressaltar que apenas as escolas privadas deverão realizar o pagamento das taxas.

     

    A importância do Saeb para as escolas

    O Saeb do Ensino Médio, a partir de 2017, passou a ser universal para todas as escolas do Brasil. Isso significa que a participação não será apenas amostral. Ou seja, todas as escolas poderão ter o seu Ideb calculado.

    "O diretor também deve ficar atento à média de sua escola. Ao conhecer seu desempenho – com possibilidade de compará-lo a outras escolas similares –, ele terá condições de iniciar um movimento de trocas de boas práticas para melhorar o desenvolvimento." Fonte: Portal do Inep

    Além de poder comparar as médias de proficiência da escola com escolas similares, os gestores também podem acompanhar a evolução do desempenho dos alunos em outras edições das avaliações.

    saeb-ideb

    Os gestores podem fazer um trabalho de planejamento com toda equipe pedagógica da escola para analisar esses dados, identificar os pontos de melhoria e definir quais ações devem ser propostas nos próximos anos. Portanto, é essencial que fiquem atentos às novidades sobre o Saeb.

    Vale ressaltar que o Ideb não é composto somente pelo resultado do Saeb. Ele é combinado aos índices de aprovação, repetência e evasão de cada escola, obtidos por meio do Censo Escolar.

    Cartilha Saeb 2019

    Instrumentos da avaliação

    O Saeb utiliza dois tipos de instrumentos:
    a) Testes cognitivos, a serem aplicados aos alunos dos respectivos anos avaliados. Contemplam as áreas do conhecimento Língua Portuguesa (LP) e Matemática (MT). Em 2019, uma amostra de estudantes do 9º ano do ensino fundamental também fará provas de Ciências da Natureza (CN) e Ciências Humanas (CH).

    b) Questionários (Impressos e Eletrônicos), a serem aplicados aos Alunos, Professores, Diretores,
    Secretários Estaduais e Municipais de Educação. Coletam informações sobre fatores
    socioeconômicos e de contexto que podem auxiliar a compreender o desempenho nos testes.
    Portanto, é imprescindível que os Professores da turma e você, Diretor, estejam presentes nos dias
    da aplicação.

    saeb-2019

    Saeb: confira as últimas modificações propostas em 2020

    No dia 6 de maio de 2020, o Ministério da Educação divulgou no Diário Oficial da União (DOU), assinada pelo ministro da Educação, uma nova versão do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

    O presidente do Inep, Alexandre Lopes, esclarece que o ENEM tradicional vai continuar existindo, a diferença é que também vai haver o ENEM seriado, que é a aplicação do Saeb na 1ª, 2ª e 3ª séries do Ensino Médio. As provas dos estudantes do Ensino Médio vão formar uma nota de acordo com os resultados em cada uma das três etapas e, a partir disso, poderão ser utilizadas para ingressar ao Ensino Superior. Além disso, o Saeb será anual e aplicado a todos os anos e séries a partir do 2º do Ensino Fundamental. A implementação será realizada de maneira gradual a partir do segundo semestre de 2021, com os estudantes da 1ª série do Ensino Médio.

    Outro ponto é em relação às provas digitais. Até o 4º ano do Ensino Fundamental, elas serão aplicadas em papel e, a partir do ano seguinte, de forma digital. O objetivo é que no futuro as provas sejam adaptativas, de modo que, a cada resposta do aluno, o equipamento vai sortear a próxima questão de acordo com o que foi respondido na anterior, ou seja, cada avaliação será única para cada aluno. A partir dessa dinâmica, a coleta de dados terá seu tempo reduzido, assim como a espera pela divulgação dos resultados. Além disso, as informações acerca da proficiência dos alunos serão mais precisas e isso tudo vai facilitar intervenções pedagógicas. 

    No novo Saeb, vai existir o Programa de residência em avaliação educacional. A avaliação terá a colaboração dos estados e municípios, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Na prática, por meio de acordos, os docentes trabalharão no Inep temporariamente com a finalidade de construir em conjunto o Saeb. Além disso, serão capacitados para a elaboração de itens de provas e, em seguida, compartilharão os conhecimentos adquiridos, conforme a fala de Alexandre Lopes:

    "Os professores que atuarão junto às nossas equipes técnicas dentro do Inep serão multiplicadores desses conhecimentos nas suas redes. Por isso, é extremamente importante envolvê-los, pois esses professores estão na ponta com o processo de avaliação nacional." - Alexandre Lopes, Presidente do Inep.

    Educação Brasileira

    O Saeb é um conjunto de avaliações externas aplicadas nacionalmente para acompanhar a qualidade da educação. O objetivo do Saeb é avaliar as escolas; já outros exames, como o ENEM, o Encceja e o Pisa, aferem a qualidade do ensino de outras maneiras e em outras esferas.

    A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que tem como finalidade orientar o que é ensinado nas escolas de todo o Brasil. A Base visa a uma mudança pedagógica nos currículos que irá interferir diretamente nas avaliações externas, como aquelas do próprio Saeb e o ENEM. Baixe o infográfico e saiba mais sobre a estrutura da BNCC:

    Saeb-Sistema-de-avaliação-da-Educação-Básica

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