Saeb: Sistema de Avaliação da Educação Básica

Em coletiva de imprensa no dia 09/03/2017, a presidente do Inep, Maria Inês Fini, anunciou o fim da divulgação dos resultados do ENEM por escola e declarou que o Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) do Ensino Médio passará a ser universal para as redes pública e privada, permitindo o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) por escola.

A partir de 2017, passarão a fazer as avaliações do Saeb todas as escolas públicas (aplicação obrigatória) e privadas (adesão voluntária), de zonas urbanas e rurais, e com pelo menos dez estudantes matriculados em turmas regulares na 3ª série do Ensino Médio (ou 4ª série do Ensino Médio quando esta for a série de conclusão da etapa).

 

O que é o Saeb?

O Saeb, Sistema de Avaliação da Educação Básica, de responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), é um sistema composto por três avaliações externas, que são aplicadas em larga escala e que têm como principal objetivo diagnosticar a educação básica do Brasil.

O resultado dessas avaliações é usado para calcular o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), que também é calculado a partir dos dados de aprovação escolar obtidos no Censo Escolar e fornece, portanto, indícios sobre a qualidade de ensino oferecido nas escolas de todo o país.

A partir de 2018, todas as escolas que participarem da aplicação censitária do Saeb e que cumprirem critérios determinados terão seu Ideb calculado. O índice é divulgado a cada dois anos e, com o encerramento da divulgação do ENEM por Escola, a população terá uma avaliação mais ajustada das instituições de ensino brasileiras.

A partir desse indicador, as escolas e/ou sistemas podem formular (ou reformular) suas políticas, visando à "melhoria da qualidade, equidade e eficiência do ensino", segundo o portal do Inep.

Como o Saeb funciona?

Hoje em dia, três avaliações compõem o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). São elas: ANA (Avaliação Nacional da Alfabetização), Aneb (Avaliação Nacional da Educação Básica) e Anresc (Avaliação Nacional do Rendimento Escolar), mais conhecida como Prova Brasil.

Desde 1990, várias mudanças aconteceram no Saeb. Para se ter uma ideia, naquele ano, o público-alvo do sistema eram as 1ª, 3ª, 5ª e 7ª séries do Ensino Fundamental de escolas públicas selecionadas amostralmente. As áreas do conhecimento/disciplinas avaliadas eram Língua Portuguesa, Matemática, Redação e Ciências Naturais.

Considerando o último ano avaliado (2015), o Saeb abrangeu o 5º e o 9º ano do Ensino Fundamental e a 3ª série do Ensino Médio de escolas públicas (selecionadas amostralmente) e de escolas particulares (selecionadas censitariamente) nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática.

A Portaria 564, divulgada no dia 19 de Abril de 2017, determina que o público-alvo do Saeb passará a ser:

1) Todas as escolas públicas, localizadas em zonas urbanas e rurais, que possuam dez ou mais estudantes matriculados em turmas regulares de 3º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental;

2) Todas as escolas públicas e privadas, localizadas em zonas urbanas e rurais, que possuam pelo menos dez estudantes matriculados em turmas regulares na 3ª série do Ensino Médio ou na 4ª série do Ensino Médio, quando esta for a série de conclusão da etapa;

3) Uma amostra de escolas privadas, localizadas em zonas urbanas e rurais, que possuam estudantes matriculados em turmas regulares de 5º e 9º anos do Ensino Fundamental e 3ª série do Ensino Médio, distribuídas nas vinte e sete unidades da Federação.

Veja a tabela comparativa abaixo:

Saeb e Prova Brasil são a mesma coisa?

Não. O Saeb é o sistema de avaliação que tem a Prova Brasil (ou Anresc) como uma de suas avaliações.

A partir das médias de desempenho na Aneb e na Prova Brasil, o cálculo do Ideb é feito, considerando também as taxas de aprovação dos alunos.

Esses dados são disponibilizados para toda a população, que pode acompanhar a evolução desse indicador ao longo dos anos. Como a correção dessas avaliações é feita pela TRI (Teoria de Resposta ao Item), os resultados das avaliações podem ser comparados de forma a analisar se a qualidade do ensino oferecido pelo sistema educacional brasileiro está melhorando ou não.

Abaixo falaremos mais sobre os resultados do Saeb em 2015.

Qual a diferença entre Aneb e Prova Brasil?

Basicamente, a principal diferença entre essas provas é o público-alvo ao qual são aplicadas e o resultado que cada uma oferece.

*Até 2015. No ano de 2017, sofrerá alterações, como a própria presidente do Inep informou durante a coletiva de imprensa sobre as mudanças no ENEM de 2017.

O objetivo dessas avaliações é avaliar as redes ou sistemas de ensino e NÃO os alunos individualmente. Portanto, elas são construídas e aplicadas com esse foco.

"Os resultados não refletem a porcentagem de acertos de um aluno respondendo a uma prova, mas a de um conjunto de alunos respondendo às habilidades do currículo proposto, distribuídas em várias provas diferentes. O resultado se dá pela representatividade de um grupo de alunos como uma unidade dentro do sistema de ensino." Fonte: Portal do Inep

O Saeb será obrigatório para as escolas privadas?

Não!

No dia 20/04/2017 o Ministério da Educação publicou a portaria que define o público-alvo do Saeb a partir de 2017. Com ela, fica determinado que:

O Saeb é obrigatório para as escolas públicas e facultativo para as escolas privadas.

Todas as escolas públicas, portanto, terão seu Ideb calculado. As escolas privadas interessadas em ter o índice aferido deverão participar do Saeb, mediante o cumprimento dos seguintes procedimentos:

a) assinatura de Termo de Adesão, a ser disponibilizado pelo Inep em sistema próprio; e

b) recolhimento de valor fixado*, por meio de Guia de Recolhimento da União GRU. Os valores são baseados na quantidade de alunos matriculados em turmas regulares de 3ª série:

1) entre 10 e 50 alunos matriculados - deverão recolher taxa de R$ 400;

2) entre 51 e 99 alunos matriculados - deverão recolher taxa de R$ 2.000;

3) a partir de 100 alunos matriculados - deverão recolher taxa de R$ 4.000.

*Apenas as escolas privadas irão pagar a taxa.

Resultados do Saeb

Os resultados da última edição do Saeb, aplicada em 2015, foram divulgados em setembro de 2016 por escola, por município e por unidade da federação.

Em 2015, o Saeb contou com a participação de mais de 57 mil escolas e mais de 3 milhões de estudantes.

Na apresentação dos resultados do Saeb, foram evidenciadas as evoluções dos resultados por disciplina e por estado.

Os anos iniciais do Ensino Fundamental apresentaram a maior evolução ao longo dos anos tanto em Língua Portuguesa quanto Matemática.

Fonte: Portal do Inep

A importância do Saeb para as escolas

A partir de 2017, o Saeb do ensino médio será universal para todas as escolas do Brasil. Isso significa que a participação não será apenas amostral. Ou seja, TODAS as escolas poderão ter o seu Ideb calculado.

"O diretor também deve ficar atento à média de sua escola. Ao conhecer seu desempenho – com possibilidade de compará-lo a outras escolas similares –, ele terá condições de iniciar um movimento de trocas de boas práticas para melhorar o desenvolvimento." Fonte: Portal do Inep

Além de poder comparar as médias de proficiência da escola com escolas similares, os gestores também podem acompanhar a evolução do desempenho dos alunos em outras edições das avaliações. Veja um exemplo abaixo, retirado do portal do Inep.

Tabela retirada de um relatório por escola da Prova Brasil. Fonte: Portal do Inep

Além de trocar boas práticas, os gestores podem fazer um trabalho com toda equipe pedagógica da escola para analisar esses dados, identificar os pontos de melhoria e definir quais ações devem ser propostas nos próximos anos.

Portanto, os gestores devem ficar atentos às novidades sobre o Saeb.

Vale ressaltar que o Ideb, hoje, não é composto somente pelo resultado da Prova Brasil e da Aneb. Ele é combinado aos índices de aprovação, repetência e evasão de cada escola, obtidos por meio do Censo Escolar.

O desafio do engajamento dos alunos

O Saeb e suas avaliações NÃO entram no boletim escolar dos alunos, pois não têm o objetivo de avaliá-los. Além disso, os estudantes estão focados em passar de ano, se preparar para o ENEM e vestibulares e em suas outras atividades do dia a dia.

Segundo o próprio portal do Inep, o ideal é trabalhar normalmente com os alunos, "cuidando para que cada um tenha um adequado processo de aprendizagem" e garantir que eles participem e respondam às questões com seriedade.

Portanto, é muito importante conscientizar os alunos e seus responsáveis sobre a importância do Saeb e como ele contribui para a melhoria da educação. Se os professores e gestores não souberem como está o aprendizado e sua evolução, dificilmente intervenções assertivas serão realizadas para melhorar o aprendizado dos alunos.

Saeb 2017

As avaliações compreendidas pelo Saeb (Anresc/Prova Brasil e Aneb) foram aplicadas entre o dia 23 de outubro e o dia 3 de novembro.

Os resultados do Saeb 2017 serão divulgados em maio de 2018 e serão disponibilizados no Portal do Inep. Os resultados vão indicar a distribuição percentual dos estudantes para cada nível de proficiência das áreas do conhecimento. Como o objetivo do Saeb não é avaliar os alunos individualmente, os resultados são divulgados por escola, por município e por unidade da federação.

Em coletiva de imprensa realizada no dia 26/06/2017 pela Presidente do Inep, Maria Inês Fini, formalizaram-se as mudanças relativas ao Saeb a partir de 2017. Confirma-se a ampliação do conjunto de alunos, turmas e escolas avaliadas, a fim de se fazer uma avaliação mais ajustada das instituições de Ensino Médio, substituindo-se o ENEM por escola.

Sendo assim, o Saeb 2017 contou com a adesão da 3ª série do Ensino Médio de escolas privadas que preencheram o Termo de Adesão. Até 2016, a participação desses alunos se dava de forma amostral para cálculo do Ideb por estado, e não por escola. Com essa mudança, o boletim da escola passa a ser calculado com base no Saeb, e não no ENEM. Para que mais escolas sejam atendidas, o número mínimo de estudantes para aplicação do Saeb foi reduzido de 20 para 10.

Principais Avaliações da Educação Brasileira

O Saeb é uma importante avaliação externa aplicada nacionalmente para acompanhar a qualidade da educação. Como foi dito ao longo do texto, o objetivo do Saeb é avaliar as escolas. Outros exames, como o ENEM, o Encceja e o Pisa, por sua vez, aferem a qualidade do ensino de outras maneiras e em outras esferas.

Baixe o ebook para saber mais sobre as características de cada uma dessas avaliações, bem como as maiores diferenças entre elas:

Principais Avaliações da Educação Brasileira

Fonte: Portal do Inep