Em coletiva de imprensa em março de 2017, a então presidente do Inep, Maria Inês Fini, anunciou o fim da divulgação dos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) por escola e a ampliação do público-alvo do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) no Ensino Médio. Com isso, tornou-se possível calcular o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) para todas as escolas públicas e privadas de Ensino Médio.

Isso porque, a partir de 2017, passaram a fazer as avaliações do Saeb todas as escolas públicas (aplicação obrigatória) e privadas (adesão voluntária), de zonas urbanas e rurais, e com pelo menos dez estudantes matriculados em turmas regulares na 3ª série do Ensino Médio (ou 4ª série do Ensino Médio quando esta for o ano de conclusão da etapa).

Além disso, a partir de 2019 todas as avaliações que compreendem o Sistema passam a ser chamadas de Saeb. Outras mudanças significativas quanto às aplicações e ao público foram anunciadas desde então. Quer saber tudo sobre o Saeb? Continue lendo este artigo!

O que é o Saeb?

O Saeb, Sistema de Avaliação da Educação Básica, de responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), é um sistema composto por três avaliações externas, que são aplicadas em larga escala e que têm como principal objetivo diagnosticar a Educação Básica do Brasil. Ou seja, ele avalia a educação nacional em suas diversas esferas.

O resultado dessas avaliações é usado para calcular o Ideb, que também considera os dados de fluxo escolar fornecidos pelo Censo Escolar e consiste, portanto, em um indicador da qualidade do ensino oferecido nas escolas de todo o país.

A partir de 2018, todas as escolas que participarem da aplicação censitária do Saeb e que cumprirem os critérios determinados terão seu Ideb calculado. O índice é divulgado a cada dois anos. Com o encerramento da divulgação do resultado ENEM por escola, a população terá uma avaliação mais precisa das instituições de ensino brasileiras.

Por meio desse indicador, as escolas podem formular (ou reformular) seu Projeto Político Pedagógico (PPP), visando à "melhoria da qualidade, equidade e eficiência do ensino", segundo o portal do Inep.

Mudanças no Saeb a partir de 2019

No mês de junho de 2018, o MEC anunciou algumas mudanças para o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), sendo elas:

• A Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA), a Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Anresc, ou Prova Brasil) e a Avaliação Nacional da Educação Básica (Aneb) perdem as nomenclaturas e serão agrupadas sob o mesmo nome: Saeb, acompanhado da etapa correspondente;
• A Educação Infantil será incluída no sistema de avaliação, mas os questionários serão respondidos pelos professores;
• As provas, que antes tinham datas diferentes de aplicação, passarão a acontecer nos anos ímpares, enquanto os resultados nos anos pares;
• Alunos a partir do 9º ano do Ensino Fundamental passarão a fazer provas também de Ciências da Natureza e Ciências Humanas, mas o Ideb não irá considerar esses resultados, a fim de continuar com a série histórica, já que nos anos anteriores tais áreas não foram contempladas;
• A avaliação da alfabetização será antecipada para o 2º ano, visto que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) prevê o fim do ciclo no 2º ano. Antes, essa avaliação era aplicada aos alunos do 3º ano do Ensino Fundamental;
• Serão criadas matrizes de avaliação para as novas áreas e segmentos que serão avaliados;
• As provas irão contemplar as competências e habilidades previstas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC);
• Todas as escolas particulares irão receber resultados individuais por instituição;
• O MEC irá testar a aplicação em formato digital com alguns alunos.

Saeb 2019

Em portaria publicada no dia 25/03/2019, ficou definido que a aplicação do Saeb 2019 tem como público-alvo:

Art. 5º Considera-se como população alvo do Saeb 2019:

I - todas as escolas públicas localizadas em zonas urbanas e rurais que possuam 10 (dez) ou mais estudantes matriculados no 5º ano e 9º ano do Ensino Fundamental e de 3ª e 4ª série do Ensino Médio.

II - uma amostra de escolas privadas localizadas em zonas urbanas e rurais que possuam 10 (dez) ou mais estudantes matriculados em turmas de 5º ano e 9º ano do Ensino Fundamental e de 3ª e 4ª série do Ensino Médio, distribuídas nas vinte e sete Unidades da Federação.

III - uma amostra de escolas públicas localizadas em zonas urbanas e rurais que possuam 10 (dez) ou mais estudantes matriculados em turmas 9º ano do Ensino Fundamental, distribuídas nas vinte e sete Unidades da Federação, para aplicação dos instrumentos descritos no inciso V do art. 11 da presente Portaria.

IV - uma amostra de instituições públicas ou conveniadas com o setor público, localizadas em zonas urbanas e rurais que possuam turmas de creche ou pré-escola da etapa da Educação Infantil, para aplicação exclusiva dos instrumentos previstos nos incisos I, II e III, do Art 11., em caráter de estudo-piloto.

Pode-se observar que alunos do 2º ano do Ensino Fundamental não seriam contemplados pelo Saeb 2019. Sendo assim, a avaliação que se destina a esses estudantes só seria aplicada em 2021. De acordo com o Inep, esperava-se que, com o adiamento da prova, as escolas conseguissem se adaptar às diretrizes da BNCC antes da aplicação da avaliação.

Além disso, a portaria também estabeleceu que para as provas de Língua Portuguesa e Matemática seriam consideradas as matrizes vigentes do Saeb. Isso significa que para essas disciplinas a avaliação ainda não levaria em conta as diretrizes da BNCC. Por outro lado, as provas de Ciências da Natureza e de Ciências Humanas, que são uma novidade no Sistema, seriam construídas tomando por referência as competências e habilidades indicadas pela Base.

Entretanto, no dia 26/03/2019, essa portaria foi revogada pelo Ministro da Educação, Ricardo Veléz Rodrigues, em medida publicada no Diário Oficial da União, após a repercussão negativa gerada pela suspensão da avaliação de alfabetização.

Como o Saeb funciona?

O Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) é um compilado de avaliações aplicadas para diferentes público-alvos. Todas os exames possuem o mesmo nome - Saeb -, embora os níveis sejam identificados pela respectiva etapa de ensino.

Desde 1990, várias mudanças aconteceram no Saeb. Naquele ano, o público-alvo do sistema eram a 1ª, 3ª, 5ª e 7ª séries do Ensino Fundamental de escolas públicas selecionadas amostralmente. As áreas do conhecimento e disciplinas avaliadas eram Língua Portuguesa, Matemática, Redação e Ciências Naturais.

Além disso, até 2018 o Saeb compreendia três avaliações diferentes, que antes eram referidas como: Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA), Avaliação Nacional da Educação Básica (Aneb) e Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Anresc, também conhecida como Prova Brasil). A diferença entre elas consiste no público-alvo a que se destinam.

Durante muitos anos de aplicação o Saeb avaliou somente as disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática. No entanto, mudanças em relação às áreas do conhecimento entraram em vigor, com sua aplicação a partir de 2019. Serão avaliadas, também, as áreas de Ciências Humanas e Ciências da Natureza, de acordo com as competências e habilidades previstas pela BNCC.

A partir de 2019 o Saeb passa a contemplar a Educação Infantil, além dos Ensinos Fundamental e Médio, que já eram avaliados. Sendo assim, os alunos que devem participar do Saeb 2019 são das turmas de: creche e pré-escola da Educação Infantil; 5º e 9º anos do Ensino Fundamental; e 3ª série do Ensino Médio. Os estudantes do 2º ano do Ensino Fundamental só serão avaliados a partir de 2021.

Veja a tabela comparativa dos anos anteriores:

Saeb e Prova Brasil são a mesma coisa?

Não. A Prova Brasil consiste em uma das avaliações que fazem parte do Saeb - a Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Anresc) -, mas não ao sistema como um todo. Ainda assim, a partir de 2019 a Prova Brasil passa a assumir a mesma nomenclatura do Saeb, com a indicação da etapa correspondente.

A partir das médias de desempenho nos exames do Saeb calcula-se o Ideb, que considera também o fluxo escolar dos alunos. É importante destacar que o cálculo considera o desempenho dos alunos somente nas áreas de Língua Portuguesa e Matemática, com fins de manter uma linha histórica de avanço.

Os resultados são disponibilizados para toda a população, que pode acompanhar a evolução desse indicador ao longo dos anos. Como a correção dessas avaliações é feita pela TRI (Teoria de Resposta ao Item), os resultados das avaliações podem ser comparados de forma a analisar se a qualidade do ensino oferecido pelo sistema educacional brasileiro está melhorando ou não.

O objetivo dessas avaliações é avaliar as redes ou sistemas de ensino e não os alunos individualmente. Portanto, elas são construídas e aplicadas com esse foco.

"Os resultados não refletem a porcentagem de acertos de um aluno respondendo a uma prova, mas a de um conjunto de alunos respondendo às habilidades do currículo proposto, distribuídas em várias provas diferentes. O resultado se dá pela representatividade de um grupo de alunos como uma unidade dentro do sistema de ensino." Fonte: Portal do Inep

O Saeb é obrigatório para as escolas privadas?

O Saeb é obrigatório para as escolas públicas e facultativo para as escolas privadas. Isso foi definido no dia 20/04/2017, por meio de uma portaria publicada pelo Ministério da Educação na qual foi definido o público-alvo do Saeb.

Todas as escolas públicas, portanto, terão seu Ideb calculado. Já as escolas privadas poderão receber resultados individuais por instituição, com fins de incentivo à participação voluntária. As escolas privadas interessadas em ter o índice aferido deverão participar do Saeb, mediante o cumprimento dos seguintes procedimentos:

a) assinatura de Termo de Adesão, a ser disponibilizado pelo Inep em sistema próprio;

b) recolhimento de valor fixado, por meio de Guia de Recolhimento da União GRU. Os valores são baseados na quantidade de alunos matriculados em turmas regulares de 3ª série.

É importante ressaltar que apenas as escolas privadas deverão realizar o pagamento das taxas.

A importância do Saeb para as escolas

O Saeb do Ensino Médio, a partir de 2017, passou a ser universal para todas as escolas do Brasil. Isso significa que a participação não será apenas amostral. Ou seja, todas as escolas poderão ter o seu Ideb calculado.

"O diretor também deve ficar atento à média de sua escola. Ao conhecer seu desempenho – com possibilidade de compará-lo a outras escolas similares –, ele terá condições de iniciar um movimento de trocas de boas práticas para melhorar o desenvolvimento." Fonte: Portal do Inep

Além de poder comparar as médias de proficiência da escola com escolas similares, os gestores também podem acompanhar a evolução do desempenho dos alunos em outras edições das avaliações.

Os gestores podem fazer um trabalho de planejamento com toda equipe pedagógica da escola para analisar esses dados, identificar os pontos de melhoria e definir quais ações devem ser propostas nos próximos anos. Portanto, é essencial que fiquem atentos às novidades sobre o Saeb.

Vale ressaltar que o Ideb não é composto somente pelo resultado do Saeb. Ele é combinado aos índices de aprovação, repetência e evasão de cada escola, obtidos por meio do Censo Escolar.

Educação Brasileira

O Saeb é um conjunto de avaliações externas aplicadas nacionalmente para acompanhar a qualidade da educação. O objetivo do Saeb é avaliar as escolas; já outros exames, como o ENEM, o Encceja e o Pisa, aferem a qualidade do ensino de outras maneiras e em outras esferas.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que tem como finalidade orientar o que é ensinado nas escolas de todo o Brasil. A Base visa a uma mudança pedagógica nos currículos que irá interferir diretamente nas avaliações externas, como aquelas do próprio Saeb e o ENEM. Baixe o infográfico e saiba mais sobre a estrutura da BNCC:

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